Colocada: Sex Nov 26, 2004 13:31 Assunto: Primeira reunião depois do congresso.
Comunicado
«A Comissão Política Nacional, reunida pela primeira vez depois da realização do XXVI Congresso do Partido Social-Democrata, procedeu à análise da situação política nacional e adoptou as seguintes conclusões:
1. Saudar todos os militantes, e em especial os congressistas, pelo entusiasmo e participação no Congresso de Barcelos.
O PSD demonstrou, mais uma vez, ser um partido activo, aberto, que gosta do debate, do qual saíram os consensos tão importantes para um partido que lidera a governação em Portugal.
No Congresso, o PSD demonstrou estar mobilizado para concretizar o projecto político sufragado pelos eleitores, assegurando a estabilidade política tão necessária para o desenvolvimento económico, para a justiça social e decisiva para aprovar e executar as reformas com as quais está comprometido perante os portugueses.
A Comissão Política Nacional destacou o apoio claro e inequívoco manifestado ao líder do PSD, agora eleito em congresso, Dr. Pedro Santana Lopes, bem como à estratégia que apresentou.
Estamos perante um novo tempo da governação, no qual mantemos o rigor das finanças públicas, mas, como já tínhamos assumido, é possível tomar medidas que exigem menos sacrifícios aos portugueses - o aumento dos funcionários públicos e das pensões e reformas são disso bons exemplos.
Portugal e os portugueses vão tirar benefícios do rigor que tem sido imprimido e dos sacrifícios que têm sido pedidos.
O tempo beneficia quem governa com coragem e prejudica quem na oposição apenas critica e não apresenta alternativas credíveis e consistentes.
2. O PSD está fortemente empenhado no referendo europeu e tudo fará para mobilizar os portugueses para que nele participem.
O PSD apela a todas as forças políticas e organizações da sociedade civil que concordam com o Tratado Constitucional europeu para que se inicie, em conjunto, o mais brevemente possível, uma campanha esclarecedora e pedagógica sobre as implicações de tão importante tratado na vida dos portugueses, sem a qual o referendo a realizar pode perder o alcance político desejado.
3. Felicitar o Dr. José Manuel Durão Barroso, agora que iniciou as suas funções como Presidente da Comissão Europeia, e relevar o prestígio que tão importante cargo representa para Portugal.
O PSD sente muito orgulho por o seu ex-líder confirmar, num plano institucional diferente e de grande responsabilidade, as qualidades políticas e pessoais que sempre lhe reconhecemos.
4. A Comissão Política Nacional analisou as iniciativas legislativas sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, nomeadamente a do Partido Comunista Português, e, sem prejuízo do debate e reflexão que cabe ao Grupo Parlamentar do PSD fazer, manifesta o seu entendimento da desconformidade constitucional do projecto do PCP e considera imprescindível que a Assembleia da República faça o levantamento da realidade social e também a concretização, por parte do Governo, das medidas de carácter preventivo constantes da resolução proposta pelo PSD e CDS/PP em 2004, razão acrescida para o PSD não viabilizar nenhuma das iniciativas legislativas sobre a matéria.
Qualquer nova decisão nesta matéria será tomada em diálogo com o CDS/PP, respeitando o sentido político do Acordo de Coligação entre os dois partidos e nunca esquecendo o resultado e significado do referendo realizado sobre esta matéria.
5. Por proposta do Secretário-Geral, a CPN nomeou José Manuel de Matos Rosa como 1º Secretário-Geral Adjunto, Luís Campos Ferreira, como 2º Secretário-Geral Adjunto, José Eduardo Martins como Director do Gabinete de Estudos Nacional e Carlos Gonçalves como Secretário Nacional para a Emigração.
Lisboa, 24 de Novembro de 2004» _________________ O prazer no trabalho aperfeiçoa a obra.
Caro Mannesman,
realmente julga que o actual Governo ainda tem alguma credibilidade junto dos portugueses?! Pelo menos tenha a dignidade de não querer "atirar areia para os olhos" dos outros!
Em 4 meses de governação os portugueses só conhecem instabilidade, escândalos e crises e o sr. insiste em colocar publicidade PSD, ainda por cima enganosa... Haja bom senso!
Parece-me é que os sr.s estão a aprender com o ilustríssimo Dr. Paulo Portas: nada como um bom escâdalo e fazer de conta que não é nada com ele, sem ter a dignidade de arrumar as botas e ir-se embora de vez!
Porque não cria um fórum dedicado à "Publicidade Laranja" e remete para lá este tipo de intervenções que se dispensam?!
Porque é que não aceita a minha opinião como eu aceito a sua?
Porque é que então e já que se sente ofendida com os meus dizeres não muda a sra de foruns?
O governo não tem estabilidade porque porque temos uma oposição Medíocre sem escrúpulos que em vez de apresentar propostas, passa a vida a denegrir as pessoas!
Eu queria ver alguem em quatro meses mostrar o que sabe fazer no governo?
Deixem o Homem mostrar o que vale, depois que se faça justiça!
Um governo é para governar em 4 anos meus caros, no fim avalia-se?
O vosso problema é que não lhe querem dar a oportunidade de ele mostrar o que vale sobe pena de o Governo ficar longe da vista do PS por muitos anos! _________________ O prazer no trabalho aperfeiçoa a obra.
Lamentavelmente não posso mudar de fórum nem de opinião, pelo que reitero a minha posição: o fórum é um espaço de debate e não de propaganda social-democrata e, assim sendo, pede-se o favor de não impregnar este espaço com esse tipo de informação. Divulgue no espaço dedicado à informação, se achar que contém suficientes valores-notícia.
Quanto ao restante, até lhe dou razão! Realmente não temos uma oposição de jeito! Pois só isto é que pode explicar a v/ permanência no poder....
Respeito as suas opiniões, mas por vezes discordo e esta é uma das que me arrepiam! Desculpe que lhe diga, mas sinceramente só alguém que não vê mais nada à frente a não ser uma ideologia/partido é que pode ficar feliz por "a oposição não valer mesmo nada"...A mim entristece-me, porque só prejudica a democracia em que vivemos...
É verdade, parece uma ditadura, mas aqui o ditador é Presidente da republica que dissolve uma assembleia da republica com unico pretexto de repor o PS no poder! com a agravante de na assembleia existir uma maioria parlamentar!!!!!!!!!!!!!
Nunca imaginei ver o PSD tão estendido aos pés do CDS hehehehehe
Afinal o grande partido deste governo era o do Portas.
Caro Fidel como tem coragem de dizer que existia uma maioria parlamentar que nos garantia estabilidade quando uma semana antes foram a Barcelos triturar o CDS? por vocês a coligação tinha acabado em Barcelos.
E agora, como quem não disse nada, dizem que havia estabilidade??!! Era uma maioria parlamentar oca!! Este governo não tinha condições para continuar.
Quanto ao Presidente da República, lamento que não tenham dito o mesmo há 4 meses, quando o Primeiro Ministro abandona Portugal, e todos queriam ir a votos vocês não disseram que era uma ditadura impor-nos o Santana. o resultado está à vista.
Mas se discorda dos poderes constitucionais do Presidente da República proponha aqui um debate no forum sobre uma revisão constitucional, ou fala de direito Constitucional e não sabe do que fala?
Discordo do Sr. na medida em que era uma atitude que o Ex. Sr. PR poderia ter tomado e tomou.
Também deduzo que o mesmo não a tomou de ânimo leve. Concerteza que ouviu o Conselho de Estado, e ponderou a sua decisão.
O Sr. , eu, e outros, ouvimos muitas coisas, mas a realidade é dificil conhecê-la. Não se esqueça que eu tenho a minha perspectiva, o Sr. tem a sua e há a perspectiva correcta, da qual não somos donos. Respeito a sua possível inclinação politica, que pode ter ao contrário de mim, mas cada um vende o seu peixe. Quando se vai à praça dizem-nos sempre que o peixe é fresquissímo de amanhã. Quando pergunta quando o canalizador pode ir a sua casa ele responde "ontem".
De facto a atitude do Sr. PR deixou muita gente de boca aberta, mas é a vida.
Peço-lhe que analise as coisas de modo frio. Verá que o Sr. Contra_o_Sistema tem razão. O Sr. não perde a sua razão.
Se não estou em erro (se estiver peço desculpa), muitos participantes deste Forum andavam cheios de peito, mas agora sentem-se em baixo, parecendo encurralados. Acho que se aplica o "quem cospe para o ar..." ou "quem te telhados de vidro..."
A questão do Forum sobre a constituição é pertinente.
Mas apelo a todos que abandone-mos a critica colorida e avance-mos para a critica construtiva e racional.
Eu não sei porquê mas o sr tem um discurso muito militarista, mas tudo bem!
Constituição Portuguesa:
Original- a dissolução da Assembleia da República [ art.º 133.º/ e) ]
O Presidente da República pode, observados os limites temporais e circunstanciais do art.º 172.º, dissolver a Assembleia da República, o que implica a necessidade de convocação de novas eleições parlamentares (art.º 113.º, n.º 6) e, após a realização destas, a demissão do Governo [art.º 195.º, n.º 1, a)].
- a nomeação do Primeiro-Ministro [ art.º 133.º/ f) ] e a demissão do Governo [ art.º 133.º/g) ]
O Presidente da República nomeia o Primeiro-Ministro tendo em conta os resultados eleitorais (art.º 187.º, n.º 1) e nomeia os restantes membros do Governo sob proposta do Primeiro-Ministro [art.º 133.º, h)]. Pode, por outro lado, demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas (art.º 195.º, n.º 2).
- a dissolução dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas [ art.º 133.º/ j) ]
Os órgãos de governo próprios das regiões autónomas podem ser dissolvidos pelo Presidente da República, por prática de actos graves contrários à Constituição (art.º 234.º).
Diga Sr mariz em qual destes motivos se arredondou o Sr PR? _________________ O prazer no trabalho aperfeiçoa a obra.
De facto não confirmei os artigos adiantados pelo Sr., pois confio que estão certos e agradeço o seu trabalho. Nota-se que é um indivíduo que procura esclarecer os outros e bebe na fonte. Tem os meus parabéns.
Posso-lhe dizer que não sou politico. Isto é, não sou politico por natureza. Louvo aqueles que o são, e creio que o Sr. é um deles.
Por outro lado, creio que o Exmo Sr PR não cometeu nenhuma inconstitucionalidade. Se o fizesse, creio que os representantes do Governo já teriam iniciado um processo.
Creio que há coisas que estão no segredo dos deuses, as quais não conhecemos ou só conhecemos a versão que nos querem transmitir.
Não estou a criticá-lo, apenas a divagar. Mas na minha profissão, as pessoas sabem aquilo que as mesmas precisam de saber, e muitas vezes o mínimo. Não é propriamente uma democracia. E digo-lhe que propriamente não vivemos numa democracia a 100%. Já reparou que deputados são quase coagidos, ou são mesmos, se não afastados, por votarem nas suas próprias convicções e não nas do partido.
O que acha disto?
Já reparou que o PSD, no congresso, teve um discurso anti coligação, vindo poucos dias depois dar a volta ao texto. Eu tiro daí conclusões. (Foi com esta impressão que eu fiquei depois de ler e ouvir a com. social).
Sr. Man, não pretendo de qualquer modo ofendê-lo, nem, de qualquer modo, ser tendencialmente partidário. Tenho de ser apartidário e pretendo-o ser.
Gostava mesmo é que toda a gente tentasse abster-se da sua cor, fomentando deste modo criticas racionais.
SR. Man, tenho uma dúvida. Porque é que o SR. refere que eu tenho um discurso militarista? Não percebi.
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