Limitação da mandatos - Parabéns pela coragem.
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Autor: Reporter_X,
Colocada: Sex Abr 08, 2005 10:25 Assunto: Limitação da mandatos - Parabéns pela coragem.
O governo aprovou a lei que limita a duração dos mandatos para cargos políticos a um máximo de 12 anos ou três mandatos consecutivos. Aqui se incluem primeiro-ministro, autarcas e presidentes dos governos regionais.
A partir de agora situações como a de Alberto João Jardim, Mesquita Machado e tantos outros tornam-se irrepetíveis.
O Conselho de Ministros aprovou na reunião de ontem esta medida e terá efeitos já sobre os autarcas eleitos nas próximas eleições previstas para Outubro o que poderá levantar alguma polémica.
A aprovação da limitação dos mandatos é da competência da Assembleia da República e precisa de uma maioria de dois terços. Isto significa que terá de haver um acordo com o PSD, partido que também propôs a limitação de mandatos.
A ver vamos se tanta coragem será aplicada na prática, o que pessoalmente duvido.
Autor: RedHat82,
Colocada: Sáb Abr 09, 2005 23:19 Assunto: Democracia - essa bela palavra
Caro reporter, o assunto tem o seu interesse, mas duvido quanto a essa temida aplicação. É q ou muito me engano ou uma medida dessas não deverá, nem poderá ter efeitos rectroactivos.
O que eu não consigo perceber é qual a grande necessidade da mesma.
O voto não é um direito do povo? É q se por um lado é defensável essa limitação, por outro à q ponderar as consequências da mesma, pois significa q por muito boa obra q alguém esteja a desenvolver essa será interrompida por "imposição democrática". Ora isto é o mesmo q dizer q a cada doze anos teremos uma pessoa a aprender tudo de novo. Se o objectivo é "correr" com algumas pessoas acho q é um erro pq essas q saem vão apoiar outras para q ocupem o seu lugar e o povo é capaz de dar-lhes o benefício da dúvida.
A ver vamos.
Autor: Mick,
Colocada: Sáb Abr 16, 2005 21:38 Assunto:
Acho muito boa esta proposta. 12 anos é um lapso de tempo francamente suficiente pra se preparar e executar um programa de governo ou de autarquia. Os quadros não devem permanecer por período além dos 12 anos propostos porque, por um lado, é refrescante que os quadros políticos se possam regenerar, por outro lado, o posto de presidente ou de primeiro-ministro deve ser a prazo e não a tempo indeterminado. Uma boa decisão do governo.
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