Colocada: Sáb Set 15, 2007 19:03 Assunto: Festa do Avante! 2007| Citação: |
| 1. No passado dia 28 de Agosto, o PCP procedeu à colocação de pendões de divulgação da Festa do Avante, designadamente na Avenida Eng.º Arantes de Oliveira (Marginal) e no Largo Rodrigues Sampaio, na cidade de Esposende.
2. Sucede que, no dia 29 de Agosto, a empresa municipal Esposende Ambiente, procedeu, sob ordens da Câmara Municipal, à retirada destes meios de propaganda na Avenida Eng.º Arantes de Oliveira, procedimento que foi igualmente levado a cabo no dia 30 de Agosto com a retirada da propaganda colocada no Largo Rodrigues Sampaio, totalizando a remoção de várias dezenas de pendões. 3. Face a este comportamento da Câmara Municipal, o membro da Assembleia Municipal- Manuel Carvoeiro, solicitou, no dia 29 de Agosto, à noite, por telefone, explicações ao assessor do Presidente da Câmara. Da mesma forma, a Comissão Concelhia de Esposende do PCP, dirigiu, na manhã do dia 31 de Agosto de 2007, uma carta (ver anexo) ao Presidente da Câmara solicitando que, com a máxima urgência, fosse reposta a mencionada propaganda. 4. Até hoje o PCP não obteve qualquer resposta do Presidente da Câmara!!! 5. O acto da Câmara, ao ordenar a remoção de propaganda de divulgação da Festa do Avante e ao não se dignar à sua reposição, demonstra uma postura prepotente, típica de quem convive mal com o exercício das liberdades democráticas. Estamos perante uma medida persecutória e cerceadora do legítimo direito do PCP de fazer chegar à população as mensagens e informações da sua actividade política e iniciativas, como a Festa do Avante. 6. Como é do conhecimento público, a Festa do Avante é uma grande iniciativa política, cultural e desportiva, notabilizada por uma forte adesão popular, com a participação de cidadãos de todas as regiões do nosso país e de diversos quadrantes e sensibilidades políticas. É, também, público que esta grande Festa se faz com o trabalho voluntário dos militantes comunistas e de muitos simpatizantes. 7. Este acto da Câmara Municipal, de maioria PSD, constitui uma decisão arbitrária, indigna, abusiva e ilegal, ao retirar propaganda política legítima. A maioria PSD que governa Esposende violou, assim, a Constituição da República e a lei. 8. É que a actividade de propaganda político-partidária pode ser desenvolvida livremente fora ou dentro dos períodos de campanha eleitoral, com ressalva das proibições e limitações expressamente previstas na lei. Ora, como é sabido a afixação de propaganda política, como a que o PCP colocou na Marginal e no Largo Rodrigues Sampaio, não carece de autorização nem, sequer, de comunicação prévia, como decorre do quadro legal aplicável. 9. Reafirmamos que o Executivo Municipal de maioria PSD verá frustradas as suas intenções de silenciar as iniciativas políticas e culturais do PCP. A Festa do Avante que decorrerá nos dias 7, 8 e 9 de Setembro na Atalaia – Amora – Seixal, constituirá, mais uma vez, um grande êxito e contará com a presença de dezenas de homens, mulheres e jovens de Esposende. 10. A Comissão concelhia de Esposende reafirma, também, que jamais abdicará de exercer o direito à propaganda política. Não nos calaremos perante as atitudes politicamente mesquinhas, vergonhosas, abusivas e ilegais da maioria PSD que governa Esposende ao retirar a propaganda do PCP. Continuaremos a exercer o direito à liberdade de expressão – direito esse pelo qual milhares de militantes comunistas lutaram nas difíceis condições da ditadura fascista. |
(para quem não sabe, uma EP é uma espécie de bilhete).
Colocada: Sáb Set 15, 2007 20:52 Assunto: Colocada: Dom Set 16, 2007 11:51 Assunto: | Citação: |
| Secretária de Estado vai à China atrair tráfego marítimo
A atracção de tráfego marítimo chinês para os portos portugueses, como «portas de entrada» para a Europa, é o objectivo de uma visita à China que a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, inicia sábado «Pretendemos aumentar a utilização dos nossos portos por parte das companhias chinesas nas suas importações e exportações para a Europa e, em particular, para a Península Ibérica», afirmou a secretária de Estado, num encontro com jornalistas. Com uma comitiva de cerca de duas dezenas de empresários, essencialmente do sector marítimo-portuário, a visita de Ana Paula Vitorino pretende viabilizar parcerias e aproveitar a «janela de oportunidade» criada com a recente deslocação do primeiro-ministro à China. Lusa/SOL |
Colocada: Seg Set 17, 2007 20:53 Assunto: 
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