| Toze_M escreveu: |
| Um concelho pequeno como o nosso não se pode dar ao luxo de desperdiçar com show off os recursos que tem. |
| sarrabisco escreveu: |
| 30 câmaras em risco de ruptura financeira
Com a nova lei, Governo pode declarar falência técnica dos municípios, a partir do momento em que estes acumulem dívidas a fornecedores superiores a metade das receitas geradas Portugal Diário (03/07/2006) 10% das câmaras ameaçadas com ruptura financeira Com a nova Lei das Finanças Locais, há pelo menos 30 câmaras que seriam automaticamente declaradas em situação de ruptura financeira ou em desequilíbrio financeiro estrutural, diz Eduardo Cabrita. Canal de Negócios (03/07/2006) |
| Diário Económico escreveu: |
| A ANMP diz que a maior parte das grandes autarquias fica a ganhar e as pequenas a perder.
A proposta de Lei das Finanças Locais, apresentada pelo Governo no final de Junho, reforça as assimetrias regionais entre os concelhos. Depois de ter analisado a legislação, que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2007, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) concluiu que 96% dos grandes concelhos (com mais de 100 mil habitantes) irão beneficiar com a nova lei, enquanto a quase totalidade, 99%, dos pequenos municípios (com uma população inferior a 10 mil pessoas) saem prejudicados. [...] Também a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) coloca reticências à nova lei e apresenta esta tarde uma proposta alternativa ao Governo. A nova fórmula de cálculo das transferências para as freguesias e a eliminação do crescimento mínimo garantido (igual a inflação) nos anos em que se verifique uma diminuição das receitas fiscais deixa as freguesias “desprotegidas”, frisou ao DE o presidente da ANAFRE, Armando Vieira. “As áreas puramente e medianamente urbanas são afectadas significativamente”, acrescentou o responsável. |
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