A Câmara Municipal de Esposende aprovou, recentemente, a constituição do Conselho Municipal de Educação. Trata-se de um órgão que tem por objectivo promover a nível municipal a coordenação da política educativa, articulando a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados.

Analisar e acompanhar o funcionamento do referido sistema, propondo as acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia são outras das funções do Conselho Municipal de Educação.
Face à importância deste programa na condução de um processo de intervenção mais participado e eficaz, a Câmara Municipal mobilizou o envolvimento de todos os agentes com intervenção na sociedade local, ao nível da educação. Assim, integram este órgão o Presidente da Câmara Municipal, o Presidente da Assembleia Municipal e o Vereador Responsável pela Área da Educação, para além de diversas entidades, nomeadamente, a Direcção Regional de Educação do Norte/Centro de Área Educativa de Braga, o Instituto de Emprego e Formação Profissional/Centro de Emprego de Barcelos, o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga, o Centro de Saúde de Esposende e a Guarda Nacional Republicana.

Em representação das Associações de Pais e Encarregados de Educação, fazem também parte deste órgão a Associação de Pais e Amigos das Escolas de Fão e a Associação de Pais e Encarregados de Educação e Amigos da Escola de Cepães.

As instituições Particulares de Solidariedade Social que desenvolvem actividades na área da educação estão, também, representadas, através da Santa Casa da Misericórdia de Esposende.

Do Conselho Municipal de Educação fazem, ainda, parte representantes dos Corpos Docentes do Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário Público e a Zendensino integra este órgão em nome dos Estabelecimentos de Educação Privados.

Atendendo à especificidade das matérias a discutir no Conselho Municipal de Educação, integram, ainda, este órgão os Presidentes dos Agrupamentos de Escolas António Correia de Oliveira, de Apúlia, de Terras do Baixo Neiva e o Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Henrique Medina.

Refira-se que os Conselhos Municipais de Educação são um órgão essencial de institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível do concelho, e de grande importância para a elaboração da carta educativa, um instrumento fundamental de ordenamento da rede de ofertas de educação e de ensino.