Cumprindo as ordens do tribunal, foram ontem demolidos mais quatro imóveis, no âmbito do arranjo urbanístico da frente marítima de Apúlia, Esposende. No entanto, há seis parcelas que ainda impedem a prossecução do plano. Isso implicará a perda de parte do financiamento disponibilizado pelo Programa Operacional do Ambiente.

Parece que o projecto ambicionado há cerca de quatro décadas, para Apúlia, está condenado a arrastar-se. Depois do pedido de utilidade pública, desenvolvido pela Câmara Municipal e concedido pelo secretário de Estado adjunto e da Administração Local (publicado no 'Diário da República', no passado dia 3 de Outubro), o processo esbarrou no atraso do Ministro do Ambiente.

"A Secretaria de Estado da Administração local negou o pedido, pelo facto de seis parcelas estarem em domínio público marítimo. Restou à Câmara solicitar ao Ministério do Ambiente a delimitação do domínio público. Fiquei desiludido ao saber que o senhor ministro não deu seguimento ao despacho para a constituição da comissão que define a delimitação. Isto, para além de ter sido alterada, recentemente, a lei que estabelece a delimitação oficiosa", acusa João Cepa, presidente da Câmara de Esposende.

Assim, uma obra cuja conclusão estava prevista para finais do ano passado, deverá ser dada como pronta a 30 de Abril, embora não executada na totalidade. "Depois teremos que pedir responsabilidades a quem de direito", diz o autarca. Se a presente obra absorve o empenho autárquico, já as demais empreitadas (a norte) adensam dúvidas. "Se foi assim aqui, nem quero imaginar o que será na zona da praia da Couve, onde há cerca de 200 proprietários de terrenos. Surgirá o mesmo problema da delimitação", antecipa Cepa.

O presidente da Junta, Emílio Dias aponta o processo de ontem como "pacífico" e destaca a importância da obra na principal praia do distrito, embora reconheça ser "uma questão sensível, porque trata-se de deslocar pessoas", disse.

Francisco Barbosa, advogado de um dos moradores acusa que algumas casas não foram demolidas ontem "porque a Câmara terá deixado caducar a declaração de utilidade pública com urgência" e refere que a solução teria passado pelo pedido, por parte da autarquia, da "expropriação da construção e dessa forma já tinha resolvido o assunto".

Pelo facto de se encontrar em fase de recurso, algumas casas foram poupadas à destruição das máquinas. Seja como for, os moradores dos imóveis demolidos não levantaram problemas, ante o avançar das máquinas. "Já estava decidido pelo tribunal. Resta-me instalar-me na nova moradia", dizia um dos moradores para o grupo de idosos que o acompanhava.

Há quase três anos que a autarquia tenta solucionar este problema. Com 40 proprietários foi conseguido acordo, mas houve quem não aceitasse a proposta de entendimento, casos que se arrastam em tribunal.

Jornal Noticias