Governo declarou utilidade pública de terrenos da frente marítima de Apúlia
Data: Domingo, 4 de Novembro de 2007 @ 0:19:39 GMT
Tópico: Apulia
Na sequência do requerimento apresentado pela Câmara Municipal de Esposende à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL), o Governo concedeu a Declaração de Utilidade Pública com carácter urgente de oito parcelas de terreno da frente marítima de Apúlia, de acordo com despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, publicado no Diário da República, no passado dia 3 de Outubro.
Deste modo, a Autarquia está em condições de avançar com as expropriações dos terrenos em causa, dando seguimento à empreitada do “Arranjo Urbanístico da Frente Marítima de Apúlia”. Trata-se de terrenos cujos proprietários não chegaram a acordo com a Autarquia com vista à sua aquisição, prevendo-se que o encargo com as expropriações ronde os 152 mil euros.
Considerando que a Câmara Municipal podia perder os benefícios da candidatura que apresentou ao Programa Operacional do Ambiente para a reabilitação daquela área, torna-se necessário e imprescindível a expropriação dos terrenos, sob pena de não ser possível a concretização do projecto apresentado.
Esta obra é considerada pela Autarquia necessária e fundamental para o desenvolvimento e melhoramento da qualidade de vida, em termos urbanísticos e ambientais, das gentes daquela freguesia, bem como de todos os que a visitam.
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