Governo aprova limitação de mandatos
Data: Sexta-feira, 8 de Abril de 2005 @ 20:07:36 GMT
Tópico: Nacional
O governo aprovou a lei que limita a duração dos mandatos para cargos políticos a um máximo de 12 anos ou três mandatos consecutivos.
Aqui se incluem os cargos de Primeiro-Ministro, Autarcas e Presidentes dos Governos Regionais.
A partir de agora, situações como a de Alberto João Jardim, Mesquita Machado e tantos outros tornam-se irrepetíveis.
O Conselho de Ministros aprovou na reunião de ontem, dia 7 de Abril, esta medida que terá efeito já sobre os Autarcas eleitos nas próximas eleições previstas para Outubro, o que poderá levantar alguma polémica.
A aprovação da limitação dos mandatos é da competência da Assembleia da República e precisa de uma maioria de dois terços.
Isto significa que terá de haver um acordo com o PSD, partido que também propôs a limitação de mandatos.
|
|